O
Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade homologou, nesta
quarta-feira (20), três Termos de Compromisso de Cessação – TCCs em
casos de investigação de cartéis. Dois dos acordos referem-se a possível
cartel internacional, com efeitos no Brasil, entre fabricantes de
transistores de película fina para painéis de cristal líquido (TFT-LCD),
produto utilizado na fabricação de telas de computadores, notebooks,
tablets, celulares e televisores.
Pelos TCCs firmados com o Cade, as empresas Samsung e LG pagarão, respectivamente, R$ 8,9 e R$ 33,8 milhões a título de contribuição pecuniária. As companhias também se comprometem a cessar a conduta e a colaborar com o Cade na elucidação dos fatos, além de admitir participação na prática investigada (PA 8012.011980/2008-12 e PA 08012.008871/2011-13).
Já o terceiro TCC, celebrado com a Pharma Nostra e três funcionários da empresa, diz respeito a suposto conluio em licitações públicas destinadas à aquisição de insumos para medicamentos anti-retrovirais (PA 08012.008821/2008-22). Além das obrigações de colaboração, cessação e reconhecimento de participação na conduta investigada, as partes recolherão, ao total, R$ 331,9 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD.
Os três acordos atendem à nova regulamentação para a celebração de TCCs, estabelecida pelo Cade em março de 2013. Pelas novas regras, as partes precisam admitir participação na conduta investigada sempre que o processo referir-se a investigação de cartéis.
Outra mudança foi a possibilidade de a Superintedência-Geral do Cade negociar os termos de cessação quando os processos ainda estiverem em fase de instrução, como aconteceu nos três TCCs homologados nesta quarta-feira. Antes, apenas o Tribunal do Cade tinha essa atribuição.
Durante a sessão, o presidente da autarquia, Vinicius Marques de Carvalho, destacou que já são 11 acordos celebrados sob a nova política. “No começo, havia preocupação sobre a viabilidade da nova resolução. Esse número evidencia que o tipo de procedimento adotado vem dando resultados próximos à expectativa do Cade”, afirmou.
Pelos TCCs firmados com o Cade, as empresas Samsung e LG pagarão, respectivamente, R$ 8,9 e R$ 33,8 milhões a título de contribuição pecuniária. As companhias também se comprometem a cessar a conduta e a colaborar com o Cade na elucidação dos fatos, além de admitir participação na prática investigada (PA 8012.011980/2008-12 e PA 08012.008871/2011-13).
Já o terceiro TCC, celebrado com a Pharma Nostra e três funcionários da empresa, diz respeito a suposto conluio em licitações públicas destinadas à aquisição de insumos para medicamentos anti-retrovirais (PA 08012.008821/2008-22). Além das obrigações de colaboração, cessação e reconhecimento de participação na conduta investigada, as partes recolherão, ao total, R$ 331,9 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD.
Os três acordos atendem à nova regulamentação para a celebração de TCCs, estabelecida pelo Cade em março de 2013. Pelas novas regras, as partes precisam admitir participação na conduta investigada sempre que o processo referir-se a investigação de cartéis.
Outra mudança foi a possibilidade de a Superintedência-Geral do Cade negociar os termos de cessação quando os processos ainda estiverem em fase de instrução, como aconteceu nos três TCCs homologados nesta quarta-feira. Antes, apenas o Tribunal do Cade tinha essa atribuição.
Durante a sessão, o presidente da autarquia, Vinicius Marques de Carvalho, destacou que já são 11 acordos celebrados sob a nova política. “No começo, havia preocupação sobre a viabilidade da nova resolução. Esse número evidencia que o tipo de procedimento adotado vem dando resultados próximos à expectativa do Cade”, afirmou.
Fonte: CADE
