A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em uma decisão recente, decidiu pela possibilidade do uso da arbitragem na solução de dissídios com trabalhadores decorrentes da relação empregatícia. O posicionamento restritivo à arbitragem por parte da Justiça do Trabalho deve fazer com que a questão levante polêmica. As informações são do jornal DCI.
No caso analisado pela 4ª Turma, um ex-empregado do clube de luxo paulista Café Photo procurou a Justiça após arbitragem, conta o advogado Guilherme Miguel Gantus, do Gantus Advogados Associado.
O entendimento é novo na 4ª Turma. O colegiado costumava julgar contra a arbitragem. Com a decisão, a ação foi extinta e a empresa saiu ganhadora, uma vez que o ato no tribunal arbitral foi válido.
Fonte: Conjur
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