Em assembleia, os credores do Grupo Daslu aprovaram o Plano de Recuperação Judicial para tirar as lojas de luxo em São Paulo da bancarrota. Comunicado ao mercado divulgado pela Laep Investments Ltd, com sede nas ilhas Bermudas e de propriedade do ex-controlador da Parmalat, Marcos Elias, informa a compra dos ativos da empresa e o planejamento para a quitação da dívida. O leilão judicial ocorreu nesta quinta-feira (24/2).
A proposta vencedora por maioria inclui o aporte de R$ 65 milhões, sendo R$ 44 milhões só para pagar os cerca de 200 credores, que reclamam R$ 90 milhões. Em troca, as subsidiárias da Laep, Retail Participations 2 Ltd e Chipilands Holdings LLC ficarão com todo o ativo, composto inclusive pelas marcas Daslu e Villa Daslu e os estoques das lojas. O faturamento estimado é de R$ 250 milhões. A Daslu tem duas lojas em São Paulo: o complexo Villa Daslu, com 4,8 mil m2, administrado pelo Grupo Iguatemi, e outra loja no shopping Cidade Jardim, controlado pela JHSF. A nova sede da empresa ainda será escolhida entre as lojas do grupo. O plano ainda depende de homologação judicial.
Reconhecida na recuperação judicial, a dívida de R$ 80 milhões não inclui pendências com a Receita Federal, estimadas em R$ 500 milhões, de acordo com o site Jornale Curitiba. Desses R$ 80 milhões, os credores aceitaram um deságio de 60%. A dívida com o fisco ainda é contestada, e ficará a cargo da empresária Eliana Tranchesi, antiga dona. Tranchesi terá ainda uma das lojas da Daslu, que passará a ser uma espécie de franqueada e pagará 5% de seu faturamento para utilizar a marca.
O processo de recuperação corre desde julho do ano passado na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais em São Paulo, conduzido pelo juiz Daniel Carnio Costa. O declínio da empresa começou em 2005, quando uma operação da Polícia Federal descobriu indícios de crimes de formação de quadrilha, falsidade material e ideológica e lesão à ordem tributária pelos sócios da butique, entre eles a socialite Eliana Tranchesi. A empresária chegou a ser presa em 2009 por fraude em importações e falsificação de documentos, pelo que foi condenada a 94 anos e cinco meses de prisão. Ela responde ao processo em liberdade.
Processo 100.10.024498-9
Leia o comunicado:
LAEP INVESTMENTS LTD.
Clarendon House, 2 Church Street, Hamilton, HM 11, Bermuda
CNPJ/MF 08.904.552/0001-36
Fato Relevante
Em atendimento ao disposto no artigo 157, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), e na Instrução n° 358/02 da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), conforme alteradas, a LAEP Investments Ltd. (“Companhia”) (MILK11) comunica ao mercado que, em Assembléia Geral de Credores (“AGC”) do ‘Grupo Daslu’, realizada nesta data, consagrou-se vencedora do leilão judicial para aquisição de Unidade Produtiva Isolada (“UPI”), nos termos do termos do Plano de Recuperação Judicial (“Plano”), constantes do Processo sob nº 100.10.024498-9, em curso na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo. A aquisição foi formalizada através de duas subsidiárias não operacionais da Companhia, Retail Participations 2 Ltd. e Chipilands Holdings LLC (“Adquirentes”).
Tanto o Plano quanto a proposta vencedora foram aprovados por vasta maioria das três classes de credores presentes. Em apertada síntese, a UPI será composta pela integralidade dos ativos, inclusive as marcas ‘Daslu’ e ‘Villa Daslu’ e os estoques das lojas, além da integralidade da dívida quirografária e trabalhista reestruturada do Grupo Daslu, conforme aprovada no Plano. As Adquirentes deverão observar os descontos e prazos de implementação e pagamentos ali previstos. Como parte da proposta vencedora, as Adquirentes comprometeram-se a aportar nas novas operações o valor de R$65.187.198,66, sendo R$44.017.510,66 em créditos detidos contra as recuperandas (empresas do ‘Grupo Daslu’) e R$21.169.688,00 em novos recursos. A nova sede da UPI será escolhida entre uma das lojas do Grupo Daslu hoje existentes em São Paulo. O Plano ainda depende de homologação judicial e prevê diversas obrigações acessórias.
Com essa aquisição a Laep aposta no crescimento do mercado de consumo no Brasil e no desenvolvimento de uma das mais fortes e renomadas marcas do mercado de luxo, Daslu, de grande apelo e reconhecimento nacional e internacional. Atualmente o faturamento médio estimado do Grupo Daslu é de aproximadamente R$250 milhões.
São Paulo, 24 de fevereiro de 2011.
Antônio Romildo da Silva
Diretor de Relação com Investidores
Laep Investments
Fonte: Conjur
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